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Sex 29 Março 2024
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Já pode pedir o regresso às tarifas reguladas de gás natural

As famílias portuguesas já podem pedir o regresso às tarifas reguladas de gás natural. Após o anúncio dos aumentos das tarifas no mercado livre, marcados para outubro, as famílias podem agora solicitar a mudança para as tarifas reguladas de gás natural e evitar as subidas.

Segundo o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, esta medida estava apenas refém da publicação do Decreto-Lei em Diário da República, publicada esta terça-feira.

“De forma a evitar que um encarecimento dos preços finais do gás natural, em termos que oneram as famílias e os pequenos negócios, há que proceder à aprovação de um regime excecional e temporário, permitindo a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 o regresso ao regime de tarifas reguladas, harmonizando este regime com o já existente no setor da eletricidade”, lê-se no decreto.

Os portugueses devem contactar diretamente os comercializadores do mercado regulado, sendo que a partir desta terça-feira, também as empresas têm 45 dias para disponibilizarem online a passagem do mercado livre para o regulado. A alteração não exige custos adicionais nem inspeção.

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