Foi assinado nesta sexta-feira, 12 de janeiro, o acordo de transferência de competências com o Município de Oeiras para a área da Saúde.
“Hoje estamos aqui reunidos porque acreditamos num Serviço Nacional de Saúde, tal como criado na sua génese, de acesso Universal e tendencionalmente gratuito. Acreditamos na garantia do direito fundamental de todos os cidadãos à proteção da saúde, independentemente da sua condição social, económica, ou localização geográfica.”
Foi desta forma que o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, iniciou o seu discurso, hoje, dia 12 de janeiro, na assinatura do acordo de transferência de competências com o Município de Oeiras para a área da Saúde.
Isaltino Morais acrescentou ainda que: “É por entendermos que se trata de um pressuposto basilar que, enquanto órgão de Administração Local, próximo das pessoas, ao longo dos anos temos investido com particular enfoque nesta área da saúde. É do conhecimento geral que Oeiras canalizou inúmeros recursos financeiros, muito antes de qualquer descentralização, para a construção e requalificação de equipamentos de saúde.”
Esta cerimónia, que decorreu no Salão Nobre do Palácio do Marquês de Pombal, contou ainda com a presença do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e da Vice-Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Luísa Dâmaso da Silveira.
Manuel Pizarro começou por agradecer ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras o seu apoio ao Serviço Nacional de Saúde e ao processo de descentralização. “Eu não tenho dúvida nenhuma que as competências que são descentralizadas para os Municípios serão melhor tratadas num regime de proximidade do que pela Administração Central.”, acrescentou o Ministro da Saúde.
