A Guarda Nacional Republicana liderou a equipa da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), selecionada pela União Europeia, para formar as forças de segurança ucranianas na estabilização de territórios na retaguarda das forças armadas, proporcionando maior resiliência face aos desafios que o país enfrenta. A equipa especializada da EUROGENDFOR, liderada por um Oficial da GNR, foi composta por 4 elementos de Portugal (GNR), 2 elementos de França (Gendarmerie Nationale), 2 elementos de Espanha (Guardia Civil) e 2 elementos da Lituânia (Viešojo Saugumo Tarnyba). Este foi a primeira projeção de pessoal uniformizado na Ucrânia desde a invasão em larga escala da Federação Russa em fevereiro de 2022.
A Missão de Assessoria da União Europeia na Ucrânia (EUAM Ukraine) é uma missão civil não executiva que foi criada em 22 de julho de 2014, visando aconselhar os organismos de segurança do Estado ucraniano em matéria de segurança, polícia, sistema judicial, ação penal, luta contra a corrupção e direitos humanos. O seu objetivo global é apoiar a Ucrânia no desenvolvimento de serviços de segurança sustentáveis, responsáveis e eficazes que reforcem o Estado de direito.
A EUROGENDFOR é uma iniciativa multinacional de Estados-Membros da União Europeia, com o objetivo de reforçar as capacidades internacionais de gestão de crises e contribuir para o desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa. Criada por Tratado em 2007, a EUROGENDFOR é um instrumento operacional, pré-organizado, robusto e rapidamente projetável, capaz de desempenhar todas as tarefas policiais num cenário de gestão de crises, atuando em ambientes não estabilizados, onde outras forças e serviços de segurança enfrentam sérias dificuldades no desempenho das suas funções. Ao integrar capacidades militares e policiais, as Forças do tipo Gendarmerie dispõem de uma panóplia de competências distintivas e versáteis para situações de gestão de crises, sendo o instrumento mais adequado para realizar tarefas de Stability Policing. A EUROGENDFOR já foi empregue em mais de duas dezenas missões e operações em todo o mundo.
A projeção da Equipa da EUROGENDEFOR dividiu-se em 3 fases, entre janeiro e julho de 2024, em que durante seis meses de intenso trabalho uma equipa europeia de 10 peritos, liderada por Portugal, integrou a Missão de Assessoria da União Europeia à Ucrânia, com a missão de formar as forças de segurança ucranianas, capacitando-os para implementar formações direcionadas para a estabilização de ambientes de conflito. O projeto, amplamente elogiado face aos resultados de excelência atingidos, levou ao desenvolvimento de um novo conceito operacional e à implementação de um currículo de formação comum a todas as forças de segurança no país.
A Equipa implementou formação no âmbito do Stability Policing (policiamento de estabilização) – conceito de policiamento robusto e flexível, apropriado a zonas de elevada instabilidade, afetadas por crises e conflitos, por forma a balancear e coordenar eficazmente as forças civis e militares responsáveis pela segurança do país, reforçando ainda as técnicas, táticas e procedimentos a implementar, através de módulos de formação fundamentais para operar nestas zonas de elevada instabilidade.
Na componente técnica e tática, foram instituídos módulos de formação sobre as seguintes temáticas:
- O policiamento em áreas de conflito;
- A segurança e proteção de movimentos;
- Intervenções táticas especiais;
- Sensibilização para o risco de engenhos explosivos;
- Investigação de crimes internacionais, crimes de guerra e colaboradores;
- Cuidados de emergência médica em ambiente tático;
- Gestão de stress e mitigação de perturbações pós-traumáticas;
- Comunicação e gestão de conflitos;
- Direitos Humanos e questões de género;
- Comunicações;
- Emprego e defesa contra de UAVs (drones).
A elevada satisfação dos parceiros ucranianos, juntamente com a recomendação da missão da União Europeia, levou a que os representantes do Ministério do Interior ucraniano assumissem a rápida aprovação e disseminação desta formação, como nova referência nacional, em todos os centros de treino do país.
Foi possível capacitar 162 formadores (Training of Trainers) da Polícia Nacional, da Guarda Nacional e da Academia Nacional do Ministério do Interior da Ucrânia, por forma a reforçar as suas capacidades de policiamento em zonas de território recuperado à Rússia e áreas adjacentes, libertando as Forças Armadas ucranianas para as suas funções nas frentes de combate. Estes formadores ucranianos têm agora a missão de passar, em cascata, as competências adquiridas a mais de 40 000 elementos das Forças de Segurança Ucranianas. Esta cooperação, que visa combinar conhecimento, experiência, recursos e melhor articulação entre as Forças, desempenha um papel vital na manutenção do Estado de direito, na garantia da segurança pública e reforço da estabilidade social nas zonas ucranianas mais afetadas pelo conflito.
Portugal, através da GNR, colheu o apoio de todos os Estados Membros e forças da EUROGENDFOR para liderar esta missão na Ucrânia, face ao reconhecimento internacional da GNR na implementação do Stability Policing em cenários como Timor-Leste, Iraque, Bósnia e Herzegovina, Afeganistão ou Kosovo, bem como pelo histórico de participação da GNR na EUAM Ukraine, desde 2016.
