O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a prorrogação do regime excecional de contratação de médicos aposentados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), de modo a reforçar a capacidade de resposta do SNS à pandemia da Covid-19.
Segundo adianta o Jornal ECONÓMICO, esta medida foi concebida como uma medida transitória, mas tem sido sucessivamente prorrogada, devendo agora manter-se até 2021.
O decreto-lei do Governo prorroga o “regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde” pelo período de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2021, de modo a “assegurar a capacidade de resposta do SNS através do reforço dos recursos humanos, em especial de pessoal médico”, adianta o ECONÓMICO.
O decreto-lei n.º 89/2010, de 21 de julho, estabelece que “enquanto não for possível suprir a carência por médicos recém-especialistas, o exercício de funções públicas ou a prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados em serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica”.
