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Dom 25 Fevereiro 2024
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Abertura de Concurso para Programa de Intervenção em Habitações | PIH

No âmbito do Plano de recuperação e resiliência, encontra se aberto até o próximo dia 30 de setembro de 2022, o Programa de Intervenção em Habitações.

Trata-se de um programa de financiamento que visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações e tem como objetivo apoiar intervenções (especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto).

São Beneficiários Finais as Câmaras Municipais/Municípios (executores física e financeiramente da intervenção), para atuação junto dos destinatários finais, no caso pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente atestado e que reúnam as condições necessárias, enquanto:

  • Proprietários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem;
  • Arrendatários das habitações alvo da intervenção1, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem.

São elegíveis a cofinanciamento as ações desenvolvidas e executadas no período máximo de 12 meses, podendo este prazo ser prorrogado até um máximo de 6 meses, mediante submissão do respetivo pedido de prorrogação, não podendo este prolongar-se para além de 31/12/2025, data da conclusão do Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º

Os interessads deverão enviar mail para: gatpi@oeiras.pt

Consulte o Aviso de Abertura de Concurso

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