Através de uma declaração do SNS24,vai ser possível aos trabalhadores justificar ausências ao trabalho por doença até três dias, sem necessidade de um atestado médico ou certificado do médico de família ou do hospital, para entregar junto da entidade patronal.
Assim sendo, o trabalhador já não precisa de ir ao médico num centro de saúde, em caso de indisposição ou doença de curta duração, basta uma declaração do portal SNS24.
O trabalhador por conta de outrem só tem direito a remuneração parcial do seu ordenado em caso de ausência por doença superior a quatro dias. Já os trabalhadores independentes apenas recebem apoio após 10 dias de incapacidade para trabalhar por doença.
Assim, o SNS24, segundo a proposta socialista, só poderá passar a justificação quando a doença não ultrapassar os três dias consecutivos, até um limite de 6 dias por ano. O trabalhador não recebe ordenado, nem subsídio de doença, mas tem, ainda assim, de justificar a falta.
A simplificação destes pedidos de baixa de curta duração e que não são remunerados foi proposta pelo grupo parlamentar do PS em articulação com o Ministério da Saúde. Vai ser votada na Assembleia da República esta quarta-feira. A publicação do diploma em ‘Diário da República’ deverá acontecer até ao final de março, pelo que a lei entrará em vigor no primeiro dia útil do mês de abril, ou seja, dia 3.
Já a Ordem dos Médicos, não concorda com esta medida. “O que o dr. Manuel Pizarro e a Comissão estão a propor é uma situação completamente fora da caixa e que vai ter consequências desastrosas em pouco tempo”, disse o bastonário Miguel Guimarães.
“A Linha Saúde 24, que tem tantas funções, e uma das suas principais funções é orientar devidamente os doentes que devem ir às urgências e quem não deve ir às urgências. A partir de agora, a preocupação é ligar para lá para conseguir uma baixa. Como podem passar uma baixa, se não há médicos na Linha Saúde 24?”, referiu Miguel Guimarães.
