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Sex 29 Setembro 2023
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Autovoucher com subida para 20 euros. Já sabe como funciona?

De modo a compensar a subida inédita do preço dos combustíveis, o programa Autovoucher, lançado pelo governo em novembro, vai ser reforçado para 20 euros mensais. Este programa utiliza a mesma plataforma do IVAucher (programa para a restauração, cultura e alojamento) para chegar à carteira dos contribuintes.

“Perante a escalada de preços, tivemos de agir de imediato”, disse o ministro das Finanças, João Leão, numa conferência de imprensa na passada sexta-feira, anunciando que o Autovoucher passará a dar 20 euros em março.

Com este “desconto”, há uma poupança de 30 cêntimos por litro num consumo médio em Portugal de 70 litros por automóvel, de acordo com Leão.

A adesão dos consumidores à plataforma do IVAucher é uma condição necessária para aceder ao apoio e, segundo ministro, a adesão é fácil, mas reconheceu que apenas 1,6 milhões contribuintes tinham aderido até ao momento.

É isso que justifica que o Estado tenha devolvido apenas 26 milhões de euros. Agora, com este acréscimo do subsídio apenas em março, o Ministério das Finanças prevê uma despesa extra de 40 milhões de euros.

Como pode receber o apoio?

Há três requisitos essenciais que têm de ser cumpridos: tem de se inscrever através do seu NIF na plataforma do IVAucher/Autovoucher em www.ivaucher.pt — quem já está inscrito não precisa de o fazer de novo; tem de escolher fazer o pagamento num posto de combustível aderente (veja aqui a lista); e tem de pagar a conta com um cartão bancário, em seu nome, de um dos bancos aderentes (a maioria dos bancos a operar em Portugal). A adesão ao Autovoucher ficará ativa em 48 horas úteis, período após o qual poderá usufruir do benefício.

Logo no primeiro pagamento que fizer em cada mês receberá automaticamente os 20 euros na sua conta bancária até dois dias úteis depois. Se tiver aderido desde novembro e não tiver gasto nada desde então, pode também receber o valor não usufruído (20 euros) uma vez que este vai acumulando.

Para quem já atestou o seu automóvel nos primeiros dias de março, e beneficiou do desconto de 5 euros, vai receber a diferença face aos 20 euros, ou seja, ser-lhe-á creditado na conta este mês mais 15 euros .

O apoio não está condicionado nem à quantidade nem ao tipo de produto que compra no posto de estabelecimento. Na realidade nem terá de abastecer o seu veículo, podendo apenas comprar jornais, tabaco ou alimentos, por exemplo, para aceder ao apoio, desde que o consumidor proceda a um pagamento em aquisições de bens e serviços realizadas aos comerciantes referidos no artigo 4.º [postos de combustível].

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