O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ratificou o acordo entre Portugal e o Reino Unido sobre a participação em eleições locais de nacionais de cada um dos Estados residentes no território do outro. Já a 12 de junho, Portugal e o Reino tinham assinado um acordo bilateral onde ficava garantida que os cidadãos nacionais dos dois países poderão participar em eleições locais, quer como votantes, quer como candidatos e eleitos, após o ‘Brexit’.
A ratificação deste acordo foi anunciada na página na internet do Palácio de Belém.
Este acordo bilateral foi assinado há altura pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e por Lord Callanan, secretário de Estado no Departamento para a Saída da União Europeia.
Este acordo é um meio de garantir também que os cidadãos nacionais de Portugal e do Reino Unido eleitos nas últimas eleições locais realizadas no seu território, antes da data de saída do Reino Unido da União Europeia, possam cumprir os seus mandatos até ao fim.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sublinhando na altura que este acordo é uma continuidade, uma manutenção dos direitos de participação política em eleições locais, numa altura em que existem em Portugal cerca de 40 mil residentes britânicos.
