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Dom 26 Junho 2022
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Câmara de Lisboa vai hoje a votos sobre proposta de transportes públicos gratuitos para jovens e idosos

A Câmara de Lisboa vai esta quinta-feira debater e votar a proposta do presidente do município, Carlos Moedas, para tornar gratuitos os transportes públicos dentro da cidade para jovens e idosos com residência fiscal no município.

A proposta do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) prevê um acordo entre o município e a empresa TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, com uma despesa máxima de 6,266 milhões de euros em 2022 e, para 2023, 2024 e 2025, até 14,9 milhões de euros para cada ano.

A ser aprovado, o acordo será válido “até 31 de dezembro de 2025” e estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitetura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é ter residência fiscal no concelho.

Desde 2017, as crianças até aos 12 anos já beneficiam de transportes públicos gratuitos em Lisboa, nas redes do Metropolitano e da Carris.

Segundo a proposta, será estudada a viabilidade do alargamento do universo de potenciais beneficiários da gratuitidade, por forma a abranger “os residentes na cidade de Lisboa em situação de desemprego de longa duração; os beneficiários do rendimento social de inserção [RSI] e os portadores de incapacidade permanente igual ou superior a 60% fiscalmente reconhecida”.

Na quarta-feira, o BE apresentou propostas de alteração ao documento de Carlos Moedas, nomeadamente que os transportes sejam gratuitos para estudantes que comprovem que moram na cidade e não apenas para aqueles com domicílio fiscal no concelho.

A proposta do BE é que os estudantes até aos 23 anos sejam abrangidos já em 2022 “desde que apresentem prova de morada em Lisboa”.

Além disso, o partido propõe que nos próximos seis meses seja apresentado um plano que alargue, em 2023, a gratuitidade dos transportes aos residentes em Lisboa “que tenham até 23 anos, inclusive”, que estejam desempregados, que sejam beneficiários do RSI e que tenham uma deficiência “de grau igual ou superior a 60%”.

Entre as propostas apresentadas pelo PCP está uma que visa, precisamente, manter a mobilidade dentro de toda a AML a milhares de pessoas que se estima que podem deixar de ter passe metropolitano por preferirem apenas um para dentro de Lisboa por passar a ser gratuito.

Segundo João Ferreira, a estimativa é que isso aconteça com 50% das pessoas que residem em Lisboa e têm atualmente o Navegante Metropolitano, uma vez que até agora a sua opção era apenas pagar mais dez euros ou, no caso dos maiores de 65 anos, mais cinco euros.

A proposta do PCP é que a CML garanta uma comparticipação no valor do passe municipal (30 ou 15 euros) a quem tem o Navegante Metropolitano e quer continuar a ter e que, desta forma, continuaria a pagar apenas a diferença entre um título e outro.

Segundo a estimativa do PCP, o impacto desta comparticipação será de até 2,8 milhões de euros anuais.

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