A CGTP-IN analisou a proposta de Orçamento de Estado, assumindo uma posição crítica relativamente à proposta, mas reconhecendo que o documento contém “algumas medidas que, de forma muito insuficiente, vêm ao encontro de reivindicações da CGTP-IN”, como por exemplo o aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e relativamente ao aumento das pensões e reduzida nas que abrange, para além de manter o valor do IAS.
“A melhoria dos salários é determinante para dinamizar a economia tanto no setor privado como na Administração Pública, onde não houve aumentos desde 2009 com uma perda de 12,1% de poder de compra entre 2010 e 2019”, defendeu a CGTP, considerando que em 2020 “houve uma irrisória atualização de apenas 0,3%”, cita o ECO.
A CGTP lembrou ainda a precariedade na função pública avançando a existência de mais de 80 mil trabalhadores com contratos a prazo (11,4% do total) e 16,7 mil prestações de serviços.
Como tal, este sindicato propôs “a eliminação de todas as formas de precariedade e a abertura de procedimentos concursais que garantam a estabilidade de emprego; a imediata conclusão do PREVPAP e a integração de todos os trabalhadores dele excluídos bem como dos admitidos com recurso a vínculos precários depois do programa”.
A CGTP-IN voltou a reivindicar que nas empresas apoiadas se garanta a totalidade dos salários, a não concessão indiscriminada de apoios com base apenas em quebras de facturação e a proibição de despedimentos.
A CGTP exigiu “a renegociação de todas as Parcerias Publico Privadas e a não celebração de qualquer novo contrato, uma vez que estas parcerias se traduzem numa assunção dos prejuízos pelo Estado e a garantia de lucros aos privados”.
No plano fiscal, a Inter considerou que se continua a adiar a tributação dos rendimentos de capital e a não aliviar os que têm origem no trabalho, com a não introdução de mais escalões no IRS. A melhoria da proteção no desemprego e dos apoios à infância e aos idosos são outras das reivindicações que se traduzem em propostas no documento emitido pela central.
