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Qui 5 Agosto 2021
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Contribuintes que receberam reembolso de IRS maior do que o devido podem devolver dinheiro em prestações

Os contribuintes da categoria B com contabilidade organizada que receberam um reembolso de IRS maior do que o devido, vão poder devolver aquele dinheiro em prestações, caso o valor a devolver seja inferior a 5 mil euros.

A informação foi avançada pela disse diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges.“Foram feitas liquidações adicionais a todos estes contribuintes pedindo-lhes que procedam ao pagamento do imposto devido”, adiantou acrescentando que “na medida em que esse pagamento se situe até 5 mil euros até pode ser pago em prestações, sem garantia”.

Em causa estão 911 declarações de IRS em que um erro de leitura de um dos campos do Anexo C levou a que lhes fosse atribuído um reembolso de valor superior ao que efetivamente têm a receber. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) contactou os contribuintes em causa dando-lhes conta do sucedido, que iriam ser efetuadas liquidações adicionais para que pudesse iniciar-se a operação de reposição.

Durante a audição o PSD questionou Helena Borges sobre o facto de contribuintes com dívidas fiscais terem os seus reembolsos de IRS retidos, situação que não aconteceu no ano passado. A diretora-geral da AT afirma que o quadro legal em vigor na campanha de IRS do ano passado era diferente, havendo então normas que permitiam suspender esses processos, o que não sucede atualmente em que o quadro legal trava o pagamento do reembolso quando o contribuinte em causa tenha dívidas.

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