A partir de 1 de janeiro de 2023, as creches privadas gratuitas passam a estar disponíveis, crianças até aos 3 anos, nos concelhos onde já não existam vagas no setor social.
Estas crianças vão poder frequentar escolas privadas pagas pelo Estado, sob a condição de os estabelecimentos se inscreverem no site da Segurança Social para ter acesso a este acordo com o Governo.
Cerca de 5200 famílias já se inscreveram na plataforma “Creche Feliz” da Segurança Social, o programa de apoio ao pagamento da mensalidade nas creches e infantários que façam parte da rede.
Segundo a secretária de Estado da Inclusão, com esta entrada das creches privadas gratuitas, medida serão criadas mais seis mil vagas.
O pagamento do Estado cobre a mensalidade e a extensão de horário, mas não inclui as atividades extracurriculares e as fraldas para os bebés e crianças.
Até ao final desta semana será divulgada a lista de creches privadas que pediram este estatuto.
Tal como no setor social, a medida das creches gratuitas define que o Estado vai pagar 460 euros por mês, por cada criança.
Em novembro mais de 44 mil crianças estavam a frequentar a creche de forma gratuita, um número que quase duplicou face ao mesmo mês de 2021, havendo ainda 78 mil vagas no setor social.
