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Sex 29 Setembro 2023
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EMEL alterou regras para dísticos de residente. Saiba o que mudou

Se precisa de renovar ou pretende emitir um dístico de residente, saiba que desde um de abril que a EMEL alterou algumas regras. Estas mudanças surgem na sequência de uma alteração ao regulamento do estacionamento geral.

Uma das mudanças é na emissão e renovação daqueles dísticos para moradores nas chamadas “zonas de acesso automóvel condicionado”. Até agora, era possível uma pessoa conseguir um dístico para estacionar em determinado local, cedendo o usufruto do seu automóvel ao proprietário da residência que tinha direito a esse lugar, bastando para isso assinar um simples documento. Mas com a nova legislação, esse procedimento mudou.

Segundo a CNN Portugal, esta alteração já fez cair o número de dísticos pedidos. Até ao dia 20 de maio, foram emitidos 47 mil dísticos de residente, contudo, segundo fonte da empresa, desde o dia em que as novas regras entraram em vigor, já se verifica um decréscimo na ordem dos 10% do número de dísticos de residente por usufruto.

O que mudou nos dísticos?

A grande mudança é nos casos em que a emissão do dístico é pedida com base no usufruto do veículo. Ou seja, até agora o morador apresentava um documento em que mostrava que tinha o usufruto do automóvel para o qual estava a pedir dístico de estacionamento.

Neste momento segundo a EMEL, é “necessário que o usufruto seja comprovado por certidão da conservatória do registo automóvel, ou pelos documentos do veículo, se neles já constar o registo do usufruto a favor do requerente”.

O valor a ser pago também foi alterado. O primeiro dístico de residente passa agora a ser gratuito, o segundo passa a custar 54 euros para ser emitido e o terceiro mantém-se nos 132 euros.

As mudanças no regulamento do estacionamento geral trouxeram uma revisão do tarifário, introduzindo as tarifas castanha e preta.

Quando pago em parquímetros, a tarifa verde tem um valor de 80 cêntimos por hora, a tarifa amarela tem um valor de um euro e 20 cêntimos por hora e a tarifa vermelha tem um valor de um euro e 60 cêntimos por hora. As novidades são a tarifa castanha, que tem um valor de 2 euros por hora e a tarifa preta, que custa 3 euros por hora.

As famílias numerosas podem beneficiar de um lugar de estacionamento reservado perto do domicílio, podendo solicitar a emissão do Dístico de Família Numerosa os agregados com três ou mais dependentes menores, sendo obrigatoriamente um deles uma criança de colo com idade até dois anos.

A partir de abril os residentes que necessitem de cuidados permanentes podem atribuir aos cuidadores informais, que estejam registados, o benefício de estacionar gratuitamente até três horas por dia.

Outra novidade é o facto do acesso a garagens nas Zonas de Acesso Condicionado (ZAAC) poder não estar associado a uma matrícula específica, de forma a facilitar a mobilidade nas zonas de acesso automóvel.

O dístico de residente temporário pode ser dado a quem tem contratos de bolsa e para quem tem que mudar de habitação passa a haver uma isenção de Ocupação da Via Pública pelo período de oito horas.

Quem se registar como residente, pode beneficiar de algumas das seguintes vantagens: estacionar nos parques da EMEL da área da sua residência a preços reduzidos, isentar os veículos de visitantes na área da sua residência e estacionar os veículos com dístico de mobilidade em lugares exclusivos a residentes.

 

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