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Sex 29 Março 2024
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Espaços verdes em Oeiras com manutenção mínima após ter sido impugnado procedimento público

O Município de Oeiras, há muito que é reconhecido, dentro e fora do seu território, pela qualidade dos seus espaços verdes, sendo a manutenção dos cerca de 260 ha de espaços verdes tratados atualmente existentes uma prioridade do executivo municipal.

Contudo, segundo um comunicado da Câmara Municipal de Oeiras, na sua página de internet, desde novembro passado existe ausência de jardineiros nos espaços públicos. A razão é o fim dos contratos de manutenção, no passado dia 14 de novembro. “Apesar de se ter procedido atempadamente à abertura de novo procedimento público internacional, por forma a não se registarem quaisquer ruturas na prestação de serviços, vieram alguns dos concorrentes reclamar da proposta ganhadora e impugnar o referido procedimento”, adianta a Câmara de Oeiras.

Segundo o mesmo texto, atualmente o Município não dispõe de recursos internos para assumir esta prestação, contudo, procedeu a um concurso público urgente, cujo montante máximo legalmente definido, apenas garante a manutenção de serviços mínimos e imprescindíveis, nomeadamente o corte de relva, o tratamento de caldeiras e a remoção de infestantes.

“Não negando o impacto negativo que tal situação poderá ter na qualidade dos nossos espaços verdes, tudo faremos para o minimizar, recorrendo a todas as soluções alternativas legalmente previstas”, termina o municipio.

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