A permissão para a passagem da nova configuração das matrículas (com dois grupos de letras e um de dois algarismos no mês) foi aceite pelos portugueses, que aderiram ao novo conceito, contudo, agora, nem todas as novas placas cumprem os requisitos legais.
Segundo um alerta das autoridades, algumas chapas não cumprem todas as medidas e o espaçamento entre caracteres podem valer chumbo na inspeção e multas entre os 120 e os 600 euros, diz a ‘Motor 24’.
Segundo a lei um veículo que “apresente uma chapa identificadora fora da norma está sujeito a contraordenação punível com coima entre os 120 euros e os 600 euros, constituindo também motivo para não aprovação da viatura numa inspeção periódica obrigatória, conforme está previsto no Anexo II do artigo 5º do Decreto-Lei nº 144/2012”.
As regras estabelecidas pelo IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes) para o novo modelo indica que a disposição dos grupos deve ser centrada vertical e horizontalmente e o espaçamento entre os caracteres está definida ao milímetro: de 20 milímetros (mm) entre grupos, sem traços separadores; de 10 mm entre caracteres do mesmo grupo e não serão aceites todas as combinações possíveis de letras, evitando assim palavras obscenas.
