A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) divulgou um conjunto de respostas, de modo preparar a comunidade educativa caso se verifique uma segunda vaga da pandemia da Covid-19.
Segundo adianta a Fenprof, pretende-se que estas medidas permitam gir com celeridade, confiança e assertividade, mas sem precipitações institucionais nem retrocesso ou atropelo de direitos fundamentais.
Segundo a Federação, é ”inaceitável que não tenham existido quaisquer medidas tomadas pela tutela para aliviar os encargos dos estudantes e das suas famílias”, dando o como exemplos pagamento de propinas.
A Fenprof destaca ainda ”a manifesta inoperância do MCTES (Ministério da Ciência, Tecnlogia e Ensino Superior)e incapacidade da FCT, que atingiu, nesta fase, níveis particularmente preocupantes, para lidar de forma adequada com os problemas enfrentados pela comunidade científica”.
No sentido de enfrentar o futuro, de forma adequada e responsável, combinando soluções estruturais com outras de natureza mais contingente ou circunstancial, a Fenprof criou 10 sugestões para o regresso do próximo ano lectivo, já em Setembro.
- Garantir as condições de protecção sanitária definidas pelos especialistas de saúde pública no contexto da pandemia, bem como o seu financiamento adequado;
- Preservar os mecanismos, as práticas e a lógica prevalecente no desenho da distribuição do serviço docente anteriores à pandemia, respeitando os estatutos de carreira, designadamente no que toca ao «respeito escrupuloso pela carga lectiva»;
- Implementar um plano, financiado pelo Orçamento do Estado, de abertura de concursos para a base das carreiras, de acordo com as necessidades estruturais. «Salienta-se aqui a necessidade de considerar, na componente lectiva do trabalho docente, não apenas o tempo de contacto com os alunos, mas também o tempo consumido na respectiva preparação e seguimento»;
- Rever os regulamentos de avaliação de desempenho docente com base em critérios mínimos universais para todas as IES (instituições de ensino superior), de modo a minimizar os efeitos negativos causados pela pandemia Covid-19;
- Iniciar de imediato um processo de avaliação do RJIES (Regime Jurídico da Instituições de ensino Superior), com vista à sua revisão, ouvindo os diversos membros da comunidade académica, no sentido de, entre outras alterações, se conseguir a implementação de uma «gestão mais democrática, transparente e colegial»;
- Promover o desenvolvimento profissional dos docentes mediante o intercâmbio com os pares da sua e de outras instituições e mediante projetos e ações de formação continuada;
- Prorrogar todas as bolsas e todos os contratos a termo de investigação, por um período equivalente à duração das condições que obstaculizam o normal desenvolvimento do trabalho de pesquisa e, simultaneamente, adiar os prazos previstos para avaliações intercalares ou de renovação, por igual período.
- Rever o modelo de funcionamento da FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia), tornando-o mais previsível e transparente, nomeadamente através da divulgação e cumprimento de um calendário de concursos a abrir ao longo de um período de cinco anos, «transparente e autónomo».
- Revogar o Estatuto do Bolseiro de Investigação e integração na carreira dos investigadores contratados e dos bolseiros que exercem funções de forma continuada no Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
- Reforçar as medidas estruturais de apoio aos estudantes do Ensino Superior, sobretudo aqueles que ingressam pela primeira vez. «É particularmente importante dar continuidade ao processo de redução do custo das propinas até à gratuitidade da frequência de todos os níveis de Ensino».
