Após ser aprovado o caderno reivindicativo para 2022, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) faz saber que, entre as exigências deste novo caderno, manterá o pedido de aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores da função pública e um salário mínimo de 850 euros.
Para além destas duas reivindicações, a Frente Comum vai ainda solicitar a correção da Tabela Remuneratória Única da função pública e a atualização do subsídio de refeição para 7,50 euros.
Para além disso, na “Proposta Reivindicativa Comum” constará ainda o descongelamento efetivo das promoções e das progressões nas posições remuneratórias, com a contabilização de todo o tempo de serviço e a revogação do atual sistema de avaliação (SIADAP) e sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, que valorize os trabalhadores.
A Frente comum pede ainda que seja reposto o valor do pagamento das horas extraordinárias, do trabalho em dias feriado e de todos os suplementos cortados no período da ‘troika’ e a reposição dos 25 dias de férias e respetivas majorações para todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo.
A Frente Comum pede ainda a atualização do valor dos suplementos remuneratórios, designadamente o suplemento de insalubridade e penosidade, as ajudas de custo e abono para falhas. O horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas e a eliminação de todas as formas de precariedade na Administração Pública, são outras das exigências feitas pelo sindicato.
No plenário de dirigentes e ativistas sindicais foi aprovada uma resolução a exigir ao Governo a resposta à proposta reivindicativa sob pena de serem desenvolvidas ações de luta em sua defesa. “Se o Governo mais uma vez não quiser negociar, os trabalhadores da administração pública terão de ir para a luta”, disse o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana,citado pela MuntiNews.
A estrutura sindical, da CGTP, defende a dotação dos Serviços Públicos de recursos humanos, materiais e tecnológicos para o desenvolvimento de áreas estratégicas para o país, nomeadamente através dos Laboratórios do Estado e do recurso às potencialidades das universidades públicas, o financiamento adequado de todos os Serviços Públicos, a resposta urgente aos problemas dos trabalhadores da Administração Pública e o reforço das funções sociais do Estado para responder às necessidades das populações.
A proposta orçamental para 2022 deverá ser entregue em 11 de outubro no parlamento.
