16.1 C
Oeiras Municipality
Qui 28 Março 2024
Inicio Sociedade Função pública. Governo propõe aumento mínimo de 52 euros por ano até...

Função pública. Governo propõe aumento mínimo de 52 euros por ano até 2026

O Governo propôs esta segunda-feira aos sindicatos da administração pública aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026.

A informação foi avançada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que explica que o aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.

Segundo a ministra, este novo mecanismo de atualização é plurianual, sendo válido até 2026. Mariana Vieira da Silva acrescenta que é dada alguma previsibilidade aos aumentos salariais ao longo dos quatro anos da legislatura, embora possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do país.

Mariana Vieira da Silva deixa ainda a garantia de que nenhum funcionário público terá um aumento inferior a 208 euros no total dos quatro anos.”Este mecanismo de atualização dos salários garante que todos os funcionários públicos têm, no mínimo, um valor próximo daquele que tem sido o aumento do salário mínimo, o que significa que não há nenhum funcionário público português que ao longo desta legislatura, até ao final, tenha um aumento inferior a 208 euros”, realçou a governante.

A ministra destacou ainda que, com o aumento de 8%, a remuneração base da administração pública (que corresponde atualmente ao salário mínimo nacional, de 705 euros) vai passar para os 761,58 euros no próximo ano, “de modo a garantir que não há, para estes funcionários públicos, nenhuma perda de salário em função do valor da inflação”, que o Governo estima em 7,4% para 2022.

O aumento de 8% irá abranger 123.607 funcionários públicos, de acordo com as contas do executivo.

Significa ainda que “todos os salários até 1.000 euros terão um aumento de, pelo menos, 5,5%”, sublinhou a ministra, acrescentando que nesta situação estão cerca de 260 mil trabalhadores, o equivalente a um terço da administração pública.

A Tabela Remuneratória Única (TRU) da função pública tem 115 níveis remuneratórios, que começam nos 705 euros indo até aos 6.427,06 euros.

Os aumentos propostos pelo Governo entre 2% e 8% resultam assim em acréscimos desde cerca de 52 euros (para rendimentos entre 709,46 euros e 2.570,82 euros) até ao máximo de 128,54 euros, para a remuneração mais alta da tabela (6.427,06 euros).
Por exemplo, um trabalhador com remuneração de 955,37 euros brutos tem um aumento de 5,5%, equivalente ao valor mínimo de cerca de 52 euros.

Já um funcionário que ganhe 3.039,82 euros terá um aumento de 60,80 euros (equivalente a 2%).

Revisão da TRU

O Governo propõe ainda aos sindicatos a revisão da TRU, como estava previsto no programa do Governo, prevendo para os próximos quatro anos uma valorização das carreiras de técnico superior e de assistente técnico e uma diferenciação salarial na carreira dos assistentes operacionais, que terão valores remuneratórios diferentes ao longo da carreira, consoante a antiguidade.

Os técnicos superiores terão um salto adicional de um nível remuneratório (mais 52 euros), que será faseado ao longo da legislatura, enquanto os assistentes técnicos verão esse acréscimo ser aplicado já no próximo ano, sendo assim aumentados em 104 euros no total.

Em 2022, a generalidade dos 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 2021, retirada a deflação.

COMENTAR

Please enter your comment!
Por favor, digite o seu nome

- PUB -

Os mais lidos

Manuel Duque conquista lugar no pódio do Campeonato Nacional de Fundo 2024

Decorreu, no passado fim-de-semana de 23 e 24 de março, novamente em Mirandela, a prova rainha do calendário nacional da Canoagem – o Campeonato...

Atletas NucleOeirenses em destaque na “Jornada Especial de Atletismo da Associação de Atletismo de Lisboa”

No passado sábado, 23 de março de 2024, realizou-se na Pista de Atletismo Prof Moniz Pereira no Alto do Lumiar, Lisboa uma "Jornada...

Sessão de encerramento da 1ª Edição do projeto de Ciência Cidadã Micromundo@Oeiras

A sessão final da 1ª Edição do Micromundo@Oeiras no ITQB NOVA realizou-se na manhã de 15 de março. O evento tinha por missão a...

Sorteio de Passeios Turismo Sénior 2024

O Sorteio dos Passeios do Turismo Sénior 2024 decorreu nesta segunda-feira, dia 25 de março, nos Jardins do Palácio Marquês de Pombal. Mais de 800...

Comentários Recentes