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Ter 24 Novembro 2020
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Governo aprovou prorrogação de layoff simplificado até final de julho

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a prorrogação do apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho em layoff simplificado. Foram ainda aprovadas outras medidas que têm por objetivo a proteção de empregos, no âmbito da pandemia de covid-19.

 

Segundo o anúncio do Executivo, o layoff simplificado irá manter-se até ao final do mês de julho e poderá continuar a ser implementado depois dessa data por empresas que se mantenham encerradas por decisão legal.

 

Segundo adianta o Jornal i, que cita um comunicado do Governo foi “criado um complemento de estabilização para os trabalhadores com retribuição base igual ou inferior a duas vezes a remuneração mínima mensal garantida, além de um incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial para empregadores que tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou do plano extraordinário de formação”.

 

Estas medidas estavam previstas no Programa de Estabilização Económica (PEES), criado na sequência da pandemia e aprovado há duas semanas no Conselho de Ministros. O regime de layoff simplificado já apoiou mais de 105 mil empresas, tendo sido pagos apoios no valor global de 580 milhões de euros.

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