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A Câmara Municipal de Oeiras tem vindo a reclamar há anos a transferência da gestão do complexo da Casa da Pesca. As diversas tentativas de protocolo acabaram sempre por ficar bloqueadas na Direção-Geral do Tesouro, contudo, o Município de Oeiras acaba agora de informar que conseguiu, finalmente, cedência para poder recuperar este património.
Esta sexta-feira, foi assinado um auto de cedência de utilização, que prevê a cedência de utilização de parte da ex-Estação Agronómica Nacional durante um período de 44 anos, permitindo ao Município de Oeiras avançar com o projeto de reabilitação do local, com vista à sua preservação e usufruto pela população.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Oeiras adianta que seram investidos quase 10 milhões de euros na recuperação do conjunto monumental – onde se inclui a Casa da Pesca – e em intervenções no complexo que beneficiarão também o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), ali sediado.
“A Quinta de Cima, ex-Estação Agronómica Nacional, integra um conjunto de património classificado como nacional. Enquanto o processo da sua transferência para a autarquia se arrastava na Direção-Geral do Tesouro, devido à burocracia, o estado de degradação agravou-se e foi alvo de pilhagens e vandalismo. Atualmente, encontra-se vedada ao público, abandonada, degradada e em risco de ruína. Vários painéis de azulejos do conjunto da Casa da Pesca foram roubados, bem como outras peças ornamentais de grande valor histórico e cultural”, esclarece a Câmara de Oeiras.
No mesmo texto, o município relembra a preocupação em reverter o estado de degradação do Património do Estado no concelho de Oeiras, reclamando a transferência da gestão destes imóveis, no sentido de os reabilitar, preservar e colocar à disposição das pessoas.
Nesse sentido, o Município assinou também um protocolo, com o Ministério da Defesa, com vista à manutenção e dinamização para fruição pública do Forte do Areeiro, onde será instalado, em breve, o Centro de Interpretação da Barra.
