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Dom 16 Maio 2021
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Já arrancou a cobrança do IMI. Tenha atenção ao valor e aos prazos para evitar multas

Já arrancou a cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Esta é a principal fonte de receita dos municípios. Este imposto, se for igual ou inferior a 100 euros, terá de ser liquidado numa prestação única, já este mês.

Contudo, pode ser pago em prestações se for superior a 100 euros. Caso seja igual ou superior a esse valor, mas inferior a 500 euros, o pagamento é feito em duas prestações: maio e novembro. Já para importâncias superiores a 500 euros, o valor pode ser pago em três prestações: maio, agosto e novembro, informa o Jornal i.

Na nota de cobrança, a AT passa a indicar duas referências: uma para o pagamento da primeira prestação desse valor e outra para o pagamento da totalidade do montante indicado, caso esteja nesta situação. Mas na prática, em todos estes casos, a primeira prestação tem de ser liquidada em maio.

Tal como aconteceu nos últimos anos, vai ser possível pagar por débito direto, o que pode ser útil para evitar esquecimentos e consequentes multas.

Se considera que está a pagar um valor mais elevado do que devia pode sempre pedir a reavaliação do imóvel, desde que o último pedido tenha sido feito há mais de três anos. Segundo a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), há consumidores que podem estar a pagar a mais. E, apesar de o valor de construção dos imóveis estar fixado nos 615 euros por metro quadrado, a entidade garante “que alguns imóveis continuam a pagar imposto a mais, porque as Finanças não atualizam automaticamente a idade das casas nem o seu coeficiente de localização, que muda a cada três anos”, acrescentando que “todos estes fatores influenciam o cálculo do IMI, mas o Estado limita-se a aumentar o valor das casas de acordo com a inflação”.

A explicação é simples: o imposto é calculado em função do valor patrimonial tributário dos imóveis e as Finanças não o atualizam todos os anos. Um dos indicadores que contribuem para esse valor é a idade do imóvel. “E não há como negá-lo: a sua casa envelhece todos os anos. Logo, o coeficiente deveria empurrar o valor da casa para baixo”, diz a associação. Feita a nova avaliação, se não concordar com o valor patrimonial tributário atribuído pode pedir gratuitamente uma segunda avaliação no prazo de 30 dias a contar da data de notificação.

Estão isentos do pagamento de IMI durante três anos os imóveis cujo valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros e se destinem a habitação própria e permanente do proprietário. No entanto, esta isenção só é aplicada quando o rendimento anual sujeito a imposto do agregado não ultrapassa os 153 300 euros.

Estão também isentas de IMI as famílias com rendimento anual bruto até 15 295 euros e com imóveis (rústicos ou urbanos) de valor total até 66 500 euros. Esta isenção aplica-se de forma automática, mesmo que a família tenha dívidas ao Estado. Mas para isso, terá de ter submetido a declaração de IRS dentro do prazo. Ou seja, os atrasos são motivo para perder o direito à isenção.

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