19.7 C
Oeiras Municipality
Qui 9 Julho 2020
Inicio Portugal Marcelo Rebelo de Sousa promulga diplomas de reabertura dos tribunais, prolongamento do...

Marcelo Rebelo de Sousa promulga diplomas de reabertura dos tribunais, prolongamento do apoio às rendas e proibição do corte de energia

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta segunda-feira, três diplomas distintos, nomeadamente, a reabertura dos tribunais, prolongamento do apoio às rendas e da proibição do corte de energia, adianta o Jornal i. 

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que permite a reabertura dos tribunais, que, até agora, apenas abriam em casos com caráter de urgência. “Depois de ajustados os prazos de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio e do diploma ora promulgado – prazos esses que não coincidiam – o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença Covid-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março”, lê-se na nota.

 

O Presidente da República promulgou também o diploma que prolonga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2”, informa a Presidência.

 

Foi ainda promulgado o diploma que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia Covid-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril.

COMENTAR

Please enter your comment!
Por favor, digite o seu nome

- PUB -

Os mais lidos

NucleOeiras – ADNO conquista resultados de relevo no Campeonato Regional de Juvenis

A NucleOeiras - ADNO participou, no passado sábado 4 de junho de 2020, realizou-se no Estádio Universitário em Lisboa o Campeonato Regional de Juvenis,...

ISQ garante segurança dos ventiladores pulmonares

Para que os ventiladores pulmonares possam ser colocados no mercado e utilizados em segurança, têm de estar de acordo com vários requisitos, nomeadamente os...

NOS Alive’21. Red Hot Chilli Peppers confirmados no placo NOS em 2021

A 14ª Edição do NOS Alive está de volta nos dias 07, 08, 09 e 10 de julho de 2021, no Passeio Marítimo de...

Município de Oeiras financia com mais 5 mil euros os postos de enfermagem de Barcarena e Caxias

A Câmara Municipal de Oeiras atribuiu uma comparticipação financeira, no valor total de 5.000,00€, para apoiar o funcionamento dos Postos de Enfermagem da Junta...

Comentários Recentes