O Presidente da República enviou esta quarta-feira, ao Parlamento a sua proposta de renovação do estado de emergência por mais 15 dias, prolongando-se até ao próximo dia 1 de março. O documento obteve o parecer positivo pelo Governo e vai ser debatido e votado esta quinta-feira, na Assembleia da República.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, apesar de se registar já uma redução de novos casos e da taxa de transmissão, “fruto das medidas restritivas adotadas, a incidência continua a ser muito elevada, bem como o número dos internamentos e das mortes”, cita o Jornal ECONÓMICO.
Segundo o Presidente da República, recorda que os peritos não recomendam que sejam reduzidas ou suspensas, de forma significativa, as medidas de confinamento, até que sejam atingidos números abaixo de patamares geríveis pelo SNS. Estes especialistas recomendam ainda um aumento das taxas de testagem e que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável à Covid-19.
Marcelo destaca que a “não há alternativa senão a redução de casos a montante, que só é possível com a continuação da diminuição de contágios, que exige o cumprimento rigoroso das regras sanitárias em vigor e a continuação da aplicação de restrições de deslocação e de contactos”, sublinhando que, como tal, “impõe-se, pois, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência”.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, esta renovação do estado de emergência vai permitir ao Governo “continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio aos trabalhadores e empresas mais afetados”.
O Presidente da República lembra que a violação das regras “faz incorrer os respetivos autores em crime de desobediência”. “Quando haja lugar à aplicação de contraordenações, é permitida a cobrança imediata das coimas devidas pela violação das regras de confinamento”.
O novo estado de emergência arranca às 00h00 de 15 de fevereiro e termina às 23h59 de 1 de março.
