No dia 13 de fevereiro, o Presidente da CMO irá entregar os subsídios aos primeiros oito comerciantes, dos 21 que apresentaram candidatura ao apoio extraordinário criado pela autarquia para a recuperação da atividade dos operadores económicos afetados pelas intempéries de dezembro de 2022.
A Câmara Municipal de Oeiras vai proceder ao pagamento dos subsídios aos primeiros oito comerciantes, dos 21 que apresentaram candidatura ao apoio extraordinário criado pela autarquia para a recuperação da atividade dos operadores económicos afetados pelas intempéries de dezembro de 2022. Estes apoios financeiros, no montante total de 64.856,88€, serão disponibilizados mediante a assinatura de termo de aceitação. A entrega terá lugar na próxima segunda-feira, dia 13 de fevereiro, às 18H, no Gabinete do Presidente, Isaltino Morais, nos Paços do Concelho.
Aquando das intempéries ocorridas nas madrugadas dos dias 8 e 13 de dezembro, que deixaram o concelho de Oeiras fustigado pelas inúmeras inundações provocadas pela forte precipitação e agitação marítima sentida na região da Área Metropolitana de Lisboa, surgiram inúmeros pedidos de apoio, em especial por parte dos comerciantes locais, que se viram impedidos de assegurar a reabertura dos seus estabelecimentos ao público por incapacidade de fazer face aos prejuízos verificados. Tal verificou-se sobretudo na Baixa de Algés, que foi uma das zonas mais afetadas, onde a subida dos níveis de água invadiu habitações e espaços comerciais, impedindo mesmo a circulação automobilística e pedonal.
O Município de Oeiras atuou de imediato, constituindo um grupo de trabalho com a missão de proceder ao reconhecimento da extensão dos danos verificados. Esta situação de carácter de excecionalidade exigiu ao Município a criação de uma metodologia de trabalho que permitiu levar a cabo, de forma isenta e equitativa, a minimização dos prejuízos, com o recurso a meios de instrumentos legais disponíveis, junto dos operadores económicos.
E para garantir uma resposta célere a esta situação, o Município de Oeiras decidiu criar um fundo de apoio financeiro de 1.5 milhões de euros, com o objetivo de garantir a sua comparticipação na reposição da normalidade da atividade económica e empresarial. Neste sentido, foi criado o “Regulamento de Apoio às Intempéries de Dezembro”, documento que regulariza a atribuição do apoio financeiro que o Município vai atribuir aos empresários locais afetados pelas cheias de dezembro, que foi aprovado em Assembleia Municipal, em 10 de janeiro de 2023.
O valor individual do apoio é calculado com base nos prejuízos sofridos pelos operadores económicos, que tiveram de apresentar um requerimento para o efeito. Os apoios que vão agora ser disponibilizados são concedidos de acordo com as seguintes percentagens: entre 20% a 50%.
Os restantes processos, os que foram apresentados requerimentos, estão a ser avaliados.
Refira-se que as candidaturas mantêm-se abertas. A concessão do apoio previsto depende da apresentação de requerimento, mediante o preenchimento do formulário próprio que está disponível no portal institucional do Município em https://bit.ly/3DWvnoZ , apresentado preferencialmente por via eletrónica, para o endereço gatpi@oeiras.pt .
