O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que 15 freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures, serão sujeitas a novas medidas de confinamento que entraram em vigor às 00:00 de terça-feira, apesar de não especificar quais são essas 15 freguesias.
Nesse sentido, volta a ser imposto o limite máximo de 10 pessoas por ajuntamento, todos os serviços comerciais vão passar a fechar às 20:00, à exceção de restaurantes para serviços de refeições, e será proibida a venda de bebidas em áreas de serviço e o consumo de bebidas na via pública.
Também os centros comerciais vão ser mais fiscalizados, quanto à entrada, circulação e presença de pessoas por metro quadrado, adianta o SAPO.
Para controlar a expansão da pandemia nas 15 freguesias identificadas na Área Metropolitana de Lisboa, o Governo vai desenvolver um programa designado Bairros Saudáveis, que “visa desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção nas áreas residências que têm sido mais afetadas”.
Nesse sentido, o executivo defende uma articulação mais forte entre municípios e autoridades de saúde, para encurtar os prazos de notificação dos resultados de testes à covid-19 e de divulgação dos inquéritos, assim como reforçar as visitas de vigilância de pessoas em confinamento domiciliário.
O Governo vai aprovar um diploma que prevê contraordenações, com o reforço das forças de segurança na rua, permitindo “a autuação de quem organize ou de quem participe de ajuntamentos que não sejam permitidos”.
“Quem não respeitar alguma destas quatro regras, e logo na sequência da primeira violação, será determinado o crime de desobediência. A pessoa indicada será imediatamente autuada”, afirmou fonte do Governo, citada pelo SAPO.
Na quinta-feira, o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros a lista das contraordenações aplicáveis às situações de desrespeito das normas de confinamento.
