Os deputados aprovaram no parlamento, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE2022) do PS que prevê o congelamento do valor das propinas em todos os ciclos de estudo.
“No ano letivo de 2022/2023, nos ciclos de estudos conferentes de grau superior e nos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior público, o valor das propinas em cada ciclo de estudos não pode ser superior ao valor fixado no ano letivo de 2021/2022 no mesmo ciclo de estudos”, refere a proposta do PS.
Segundo adianta a CNN Portugal, foi também aprovado no parlamento, a extensão para o ano letivo 2022/2023 do valor mínimo de propina, nos ciclos de estudos conferentes de grau superior, de 495 euros.
Uma outra proposta do PS foi aprovada, e nesse sentido, o Governo deve estudar as condições de mobilidade dos estudantes de Ensino Superior beneficiários de bolsa de estudo e avaliar a criação de um apoio ao custo de deslocação através de transporte público entre o respetivo estabelecimento de ensino e a residência permanente do agregado familiar.
A deputada única do PAN viu também serem aprovadas duas propostas suas, uma delas com vista à elaboração e divulgação de “um relatório nacional sobre a qualidade do alojamento no Ensino Superior” e a outra refere que “o Governo, com vista a reforçar as condições de trabalho do intérprete de língua gestual, cria uma bolsa de horas por ano letivo, não inferior a 12 horas/ano, a ser usada por famílias com progenitor surdo com filho em idade escola”.
