Com a passagem do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade e o consequente Plano de Desconfinamento Social decretado pelo Governo, o Município de Oeiras decidiu:
· Retomar o atendimento presencial nos serviços de atendimento público, apenas por marcação;
· Reabertura de todos os Parques e Jardins para efeitos de fruição de momentos ao ar livre e prática da atividade desportiva, com respeito das regras previstas nos diplomas governamentais, isto é, distanciamento mínimo de 2 metros entre cidadãos que realizem atividades lado-a-lado ou 4 metros para atividades em fila, nomeadamente:
o Parque dos Poetas;
o Jardim do Palácio Marquês de Pombal;
o Jardim da Quinta Real de Caxias;
o Jardim de Santo António;
o Jardim do Palácio Anjos;
o Fábrica da Pólvora.
· Reabertura das bibliotecas e do Arquivo, condicionado o acesso a um limite respeitável de pessoas, devendo cada serviço afixar o número de pessoas permitido;
· Reabertura dos cemitérios municipais, cumprindo-se as regras de afastamento social de 2 metros entre utentes e a realização de funerais condicionada à inexistência de aglomeração de pessoas e controlo das distâncias de segurança, no limite e face ao número de pessoas, permitindo-se a presença apenas de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes e afins;
· Manutenção da circulação do COMBUS, adequando-se a sua lotação para 2/3 da capacidade, sendo obrigatório o uso de máscara;
· É obrigatório o uso de máscara ou viseira para o acesso ou permanência nos espaços e serviços de atendimento ao público e para os funcionários de atendimento sempre que não existam barreiras físicas protetoras;
· Reabertura dos Parques Infantis e Equipamentos Fitness na via publica após desinfeção a 1 de junho.
· A manutenção dos apoios já veiculados, no domínio do apoio a entidades de saúde e outras de 1ª linha, e que podem assumir as seguintes formas:
o aquisição e doação de equipamento e/ou material;
o disponibilização de alojamento;
o disponibilização de refeições.
· A manutenção do suporte já assegurado, na área de apoio às entidades locais, e que se consubstancia em:
o apoio financeiro para alargamento de respostas sociais/alimentares e recursos humanos;
o aquisição e doação de equipamento e/ou material;
o monitorização e ativação de recursos em caso de suspeita/infeção (como por exemplo, nebulização de instalações);
o aquisição e doação de equipamento de proteção individual;
o apoio na testagem de profissionais e utentes.
· A manutenção dos recursos criados/reforçados, no domínio do apoio direto a munícipes, como sejam:
o Linha de Apoio Psicológico;
o Linha de Emergência Social;
o entrega/compra de produtos alimentares e medicamentos;
o disponibilização de refeições confecionadas;
o disponibilização de máscaras sociais junto de grupos de risco e mais vulneráveis;
o concessão de apoio financeiro, através do Fundo de Emergência Social.
· Reabertura das escolas secundárias, creches com opção de apoio à família e equipamentos na área da deficiência, a partir do dia 18 de maio
· Reabertura das creches/pré-escolar e ATL a partir do dia 1 de junho
· Na área de apoio às entidades locais com as respostas nas áreas da deficiência; infância e educação), a viabilização dos seguintes apoios:
o apoio financeiro para apoio ao funcionamento (caso avaliado como necessário);
o desinfeção dos equipamentos de infância e escolas;
o aquisição e doação de equipamento e/ou material;
o monitorização e ativação de recursos em caso de suspeita/infeção (como por exemplo, desinfeção e nebulização de instalações);
o aquisição e doação de equipamento de proteção individual (se não for garantido pela administração central) e apoio na testagem de profissionais e utentes.
O Município de Oeiras continuará a acompanhar atentamente a evolução da mitigação da propagação da epidemia Covid-19, pelo que a atuação estará sempre em linha com as recomendações das autoridades de saúde.
Também no seguimento do que vem sendo adiantado pelo Governo da República, apelamos a todos que mantenham boas práticas cívicas neste período, evitando perder-se as conquistas já conseguidas.
Durante esta fase, decorrente do comportamento adequado dos nossos munícipes, Oeiras é, entre os concelhos com mais de 100 mil habitantes aquele no qual se verificam menos casos confirmado de covid-19. É importante que saibamos manter este bom registo.
