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Qui 22 Abril 2021
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Parlamento alarga obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos por mais 70 dias

Ficou aprovado esta quarta-feira no Parlamento, o projeto-lei do PSD que renova por mais 70 dias a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos. O projeto-lei do PSD foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global, com votos contra do Chega e do Iniciativa Liberal, as abstenções de BE, PCP, Verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, tendo contado com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.A medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro, terminaria em 5 de abril fica agora prolongada por mais 70 dias, correspondendo a um período que chegará até meio de junho.

Fica assim estipula a obrigatoriedade do uso da máscara, que não pode ser substituída por viseira, aos maiores de dez anos no acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

Os incumpridores incorrem em coimas entre os 100 e os 500 euros.

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