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Parlamento aprovou gratuitidade das creches a partir de 01 de abril de 2022

Foi aprovado na passada sexta-feira, na Assembleia da República, um projeto-lei do PCP para o alargamento da gratuitidade das creches e de soluções equiparadas.

O diploma foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PAN, PEV, e pelas duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e abstenção do Chega.

Segundo o ECO, o projeto-lei do PCP propõe a gratuitidade das creches a partir de 01 de abril de 2022, através da transferência da Segurança Social, para “as instituições públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, dos montantes relativos à comparticipação familiar dos utentes abrangidos”.

Durante o debate das iniciativas, na quinta-feira, o deputado socialista Hugo Oliveira afirmou que o que estava a ser discutido em algumas propostas já estava executado ou contratualizado, como, por exemplo, o programa PARES 2.0, as intervenções em “3.500 lugares”, através de um investimento público de “cerca de 22 milhões de euros”, assim como a gratuitidade para o primeiro e segundo escalões.

A deputada comunista Diana Ferreira referiu que a resposta a estes flagelos tem de ser feita através do “alargamento da gratuitidade” a todos os escalões de rendimentos, bem como uma rede pública para garantir a universalidade e a gratuitidade.

Pelo PEV, a deputada Mariana Silva considerou que as medidas de apoio ao pré-escolar “não foram devidamente desenvolvidas nos últimos anos”. “É urgente que se trabalhe na construção de uma rede de creches públicas, que cubra todo o país, com vista a garantir creche gratuita a todas as crianças até aos 3 anos, para que não fiquem de fora crianças que os pais não conseguem pagar uma mensalidade”.

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