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Sex 10 Julho 2020
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Parlamento iniciará brevemente o debate sobre Eutanásia

O Parlamento iniciará brevemente o debate na especialidade dos projetos de lei acerca da despenalização da morte medicamente assistida ou eutanásia. Para tal contará com um grupo de trabalho que, entretanto, já tinha sido criado pela comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

 

Esta quarta-feira, a deputada Mónica Quintela, coordenadora da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  afirmou que iria dar início às reuniões do grupo de trabalho, que deverá fazer audições e tentar um texto de substituição, tendo por base os projetos do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal, avança o Executive Digest.

 

Logo após estes debates, caso haja maioria para o viabilizar, esse texto de substituição é discutido e votado pelos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, antes de uma votação final global.

 

Em fevereiro foram aprovados pela Assembleia da República, na generalidade, os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida, que preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

 

Os projetos propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

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