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Sex 29 Março 2024
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Plano de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) do Município

O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, inaugurou as obras de requalificação realizadas em duas Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) do concelho, no dia 22 de março: a inauguração da requalificação da Zona C – Fase 1 da Lage e as infraestruturas da Rua do Pedregal, em Leceia.

Estas intervenções, que proporcionam uma melhoria substancial na imagem urbana do concelho, consistem num investimento total de cerca de 1 milhão e meio de euros.

A intervenção levada a cabo na Lage incidiu na Rua Larga, na Rua 1º de Maio e no Largo 1º de Maio, e teve como objetivo colmatar as assimetrias existentes, garantir a requalificação do ambiente urbano e a articulação da estrutura viária com a envolvente, dotando este aglomerado de uma imagem urbana organizada. A empreitada interveio nas infraestruturas existentes, no soterramento das infraestruturas aéreas, libertando o espaço público à superfície para usufruto da população. Apostou-se ainda na requalificação viária e pedonal, uniformização de muros de habitações, implementação de estacionamento, plantação de árvores e colocação de bancos, criando zonas de estadia. Os trabalhos tiveram início no segundo trimestre de 2021 e conclusão no terceiro trimestre de 2022. Tratou-se de um investimento municipal de 732.500,00€.

Em Leceia, a inauguração é referente à requalificação das infraestruturas da Rua do Pedregal, inseridas na Fase 5 do Plano de Ordenamento e Reconversão de Leceia. O projeto de requalificação da área designada por Fase 5 contemplou a construção de um novo troço de um arruamento que permitirá a conclusão da via de distribuição local de circulação no Bairro. Contemplou ainda a Requalificação da Rua do Pedregal, de um troço da Rua Vasco da Gama, bem como a criação de um arruamento de perfil “multifuncional” de acesso às casas existentes. A empreitada contemplou a renovação das infraestruturas (saneamento básico, abastecimento de gás, eletricidade e telecomunicações, pavimentos, sinalização). Apostou-se ainda na requalificação viária e pedonal, e na implementação de estacionamento e na criação de zonas verdes de enquadramento. Esta intervenção orçou os 762.000,00€.

Refira-se que, ambas as requalificações se inserem no âmbito da reconversão das AUGI no concelho, estando atualmente a ser intervencionadas sete, enquadradas nos seguintes bairros: bairro da Laje, bairro do Casal da Choca, bairro de Leião, bairro de Leceia, bairro da Calçada dos Moinhos, bairro da Gandarela e bairro da Pedreira Italiana. Cada um destes bairros tem a sua especificidade, com diferentes origens, características e dificuldades, pelo que os processos de reconversão estão em fases distintas.

As quatro vertentes a resolver para que os bairros fiquem recuperados são quatro, nomeadamente os processos urbanos (instrumentos para gestão territorial), as infraestruturas (para circulação rodoviária e pedonal), os equipamentos (específicos para cada AUGI e de acordo com as necessidades da população) e os espaços verdes.

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