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Seg 1 Junho 2020
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Registo simplificado de propriedades alargado a todo o país

O registo simplificado das propriedades cujo dono é desconhecido vai agora ser alargado a todo o país. Até aqui, esta medida apenas estava disponível para 10 municípios.

 

Segundo adianta o Jornal de Notícias (JN), nesses dez municípios foi lançado um projecto-piloto, em Novembro de 2017, que deu gratuitidade a registos de propriedades e, nesse seguimento, foram registadas metade das propriedades em Alfândega da Fé, Caminha, Figueiró dos Vinhos, Góis, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã.

 

Com o alargamento a todo o país do registo simplificado das propriedades , as regras serão as mesmas a ser usadas nos 10 primeiros concelhos onde foi lançado este projeto e irão estender-se por quatro anos.

 

O registo será gratuito para terrenos até 50 hectares e não serão cobrados os procedimentos de sucessão hereditária de prédios rústicos ou mistos.

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