A EUROPOL, juntamente com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e com 16 Estados-Membros da União Europeia (EU), nos quais se encontra Portugal, de 20 a 25 de setembro, realizaram uma Semana de Inspeção Conjunta (JIW), no âmbito da Plataforma Europeia Multidisciplinar contra Ameaças Criminais (EMPACT), cujo objetivo é impedir as atividades ilegais que impedem a redução gradual da emissão destes gases nocivos para a atmosfera no espaço europeu.
Esta ação, que fazia parte do Plano de Ação Operacional EnviCrime 2021, liderado pelos Países Baixos e co-liderado pela EUROPOL e OLAF, focou-se nos seguintes pontos:
- Identificar possíveis importações ilícitas de gases fluorados para a UE;
- Controlar os gases fluorados colocados ilegalmente no mercado com o objetivo de identificar importadores da UE;
- Partilhar informações criminais entre as agências de aplicação da lei e autoridades aduaneiras nos Estados-Membros.
Enquanto representante nacional para a ação operacional “Comércio Ilegal de Gases Fluorados”, a Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), coordenou a ação nacional que contou com a participação da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Polícia Marítima (PM) e da Autoridade Tributária (AT). Esta ação ocorreu em todo o território nacional e visou a realização de ações de fiscalização, deteção, interceção e investigação para combater as infrações que possam resultar no comércio ilegal de gases fluorados com efeitos de estufa, através da sua introdução no espaço europeu, ou no tratamento indevido de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) e Veículos em Fim de Vida (VFV), reforçando a cooperação nacional e dinamizando a partilha de informação criminal ao nível europeu, sendo de destacar os seguintes resultados:
A nível internacional:
- Nº de inspeções: 1682
- Nº. de infrações administrativas: 706
- Nº de infrações criminais: 28
- Apreensões: mínimo de 2.105 botijas
- Apreensões em toneladas de CO2: 142.288
- Valor estimado de apreensões: € 10.094.847
- Nº de detenções: sete
A nível nacional:
- Nº de inspeções: 221
- Nº de infrações administrativas: 26
- Valor estimado de apreensões: € 4.894.846.
