O Município de Oeiras preparou diversas iniciativas para tornar o Natal dos seus munícipes seniores, ainda mais especial.
Saiba quais são:
🎁 CABAZ DE NATAL SENIOR 2023
Para tornar este Natal mais especial para os seniores do concelho, o Município de Oeiras irá oferecer um cabaz de Natal a 2.500 munícipes com carência económica e que reúnam as seguintes condições:
🎁 Idade igual ou superior a 65 anos (à data de 31.12.2023);
🎁 Rendimento per capita anual dos elementos do agregado familiar igual ou inferior a 9.870,00€;
🎁 Não serem beneficiários de eventual atribuição de cabaz de Natal através de outras iniciativas municipais.
As inscrições têm início no dia 21 de novembro, a partir das 14 horas, através de link que será disponibilizado neste portal e/ou através dos telefones 210 976 545 e 910 265 585, e terminam quando for atingido o limite de vagas disponíveis, sendo admitida, apenas, uma inscrição por morada/habitação.
ℹ Consulte as Condições:
A) DOS DESTINATÁRIOS
O Município de Oeiras, como forma de assinalar a quadra natalícia, irá entregar um cabaz de Natal a 2.500 munícipes idosos/as com carência económica que reúnam as seguintes condições cumulativas:
1. Idade igual ou superior a 65 anos (à data de 31.12.2023);
2. Rendimento per capita anual dos elementos do agregado familiar igual ou inferior a 9.870,00€ (14*RMMG ano 2022), comprovado através da(s) Nota(s) de Liquidação do IRS de 2022 e/ou da(s) Certidão(ões) de Dispensa da apresentação de declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS de 2022. Esta documentação é obrigatória e deverá ser anexada cópia legível no campo respetivo no formulário de inscrição através da plataforma online ou, caso não o faça por esta via, entregue na Divisão de Coesão Social no Palácio do Marquês de Pombal, em Oeiras, ou no serviço de atendimento da Junta/União de Freguesias da sua área de residência (até 30 de novembro);
3. Não serem beneficiários de eventual atribuição de cabaz de Natal através de outras iniciativas municipais (Ex: se forem arrendatários/as municipais; reformados/as do Município de Oeiras ou de outros serviços municipalizados).
NOTA:
– Para obter a Nota de Liquidação do IRS de 2022 (documento que demonstra os cálculos feitos pela Autoridade Tributária para apurar o montante de IRS a pagar ou a receber pelo contribuinte):
Aceder, com as respetivas credenciais, ao Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt: no campo de pesquisa no topo da página coloque “Pedir Certidão”. Escolha a primeira opção de pesquisa que surge e depois escolha no Menu “Liquidação de IRS”. Por fim, indique o ano pretendido.
– Para obter a Certidão de Dispensa de IRS:
Aceder, com as respetivas credenciais, ao Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt: escolher “Todos os Serviços” (menu da esquerda); “Dispensa entrega IRS” (Mapa do Sítio); “Entregar Pedido” e introduzir o ano dos rendimentos.
B) DAS INSCRIÇÕES
B.1) As inscrições têm início no dia 21 de novembro, a partir das 14h, através deste site ou por telefone: 210 976 545 e 910 265 585.
B.2) As inscrições terminam quando for atingido o limite de vagas disponíveis, incluindo as vagas de suplentes;
B.3) Todas as inscrições serão numeradas, por ordem de submissão.
B.4) Será admitida uma inscrição por morada/habitação.
B.5) As inscrições só serão consideradas completas, nas seguintes situações:
– Plataforma online: quando o/a munícipe tenha preenchido todos os campos obrigatórios, o que inclui a anexação da documentação obrigatória;
– Inscrição por telefone: quando o/a munícipe tenha prestado a informação solicitada e entregue a documentação obrigatória na Divisão de Coesão Social no Palácio dos Marqueses do Pombal, em Oeiras, ou no serviço de atendimento da Junta/União de Freguesias da sua área de residência (até 30 de novembro).
B.6) Uma vez atingido o limite de vagas definido para a atribuição do cabaz de natal sénior 2023, serão admitidas inscrições de munícipes, na condição de suplentes.
C) DA ANÁLISE
C.1) As inscrições submetidas serão sujeitas a análise por Técnicos/as da Divisão de Coesão Social afetos/as a esta iniciativa;
C.2) As inscrições só passam a definitivas caso se encontrem completas e reúnam as condições de elegibilidade.
C.3) Os/as munícipes que tenham submetido a sua inscrição completa receberão um email e/ou SMS em caso de deferimento ou indeferimento da atribuição do cabaz, e demais informação complementar.
D) DA ENTREGA DO CABAZ
D.1) Os/as munícipes que recebam uma notificação de decisão no sentido do deferimento da atribuição do cabaz, deverão ir levantar o mesmo na data e local de recolha definidos para o efeito, na referida notificação, em função da área de residência.
D.2) Os locais de recolha são:
