Segundo informação da SGMAI, nestas eleições autárquicas, “não está, legalmente, prevista a possibilidade de voto antecipado em mobilidade”, não sendo possível o seu exercício a todos os eleitores recenseados.

A possibilidade de voto antecipado está apenas prevista a eleitores que estejam em confinamento obrigatório por causa da covid-19, desde que se encontrem recenseados no concelho da morada do local de confinamento.

O voto antecipado aplica-se também a eleitores internados em estruturas residenciais (lares) e instituições similares, e que não se devam ausentar das mesmas em virtude da pandemia da doença covid-19, desde que se encontrem recenseados no concelho da morada da instituição.

Nestes duas situações – confinamento obrigatório ou residência em estruturas residenciais – a votação decorre entre terça-feira e quarta-feira, 21 e 22 de setembro, e os eleitores devem “aguardar, em dia e hora previamente anunciados, a presença do funcionário municipal, ou de quem o substitua, na morada indicada e onde se encontra, para exercer o seu direito de voto”.

Outra das situações previstas para o voto antecipado refere-se aos eleitores que por motivos profissionais estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição e, para o efeito, devem apresentar-se na Câmara Municipal da sua área de recenseamento, fazendo-se acompanhar do documento comprovativo do impedimento, entre hoje e terça-feira (16 e 21 de setembro).

Nestas eleições autárquicas, que se realizam em 26 de setembro, apresentam-se, no total, mais de duas dezenas de partidos e mais de 60 grupos de cidadãos.

Um total de 9.323.688 eleitores podem votar na escolha dos membros das 308 câmaras e outras tantas assembleias municipais, bem como das 3.091 assembleias de freguesia.

Dos inscritos, 29.814 são cidadãos estrangeiros, 13.924 dos quais naturais de Estados-membros da União Europeia e 15.890 de países terceiros, nomeadamente Cabo Verde, Brasil, Reino Unido e Venezuela.

As eleições decorrem entre as 08:00 e as 20:00 locais de 26 de setembro, e a campanha oficial iniciou-se no dia 14 e termina 24.