O Governo tem em cima da mesa a possibilidade de abrir os cursos de Medicina a estudantes internacionais, estando o grupo que trabalha o acesso ao ensino superior público encarregue de apresentar conclusões até ao início de maio de 2020.
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), são sete as áreas a trabalhar pelo referido grupo de trabalho, liderado pelo professor João Guerreiro, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Entre elas está a dos estudantes internacionais, em relação aos quais o Governo pede ao grupo de trabalho para “proceder à avaliação da aplicação do Estatuto de Estudante Internacional […] incluindo a regulamentação sobre o acesso de estudantes internacionais ao ensino da medicina em Portugal”, adianta a SAPO24.
O despacho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), recorda a obrigatoriedade de avaliar a aplicação do Estatuto do Estudante Internacional a cada triénio de aplicação, pelo que a segunda avaliação, que vai abranger os anos letivos de 2017-2018, 2018-2019 e 2019-2020 é vista como “a necessidade que emerge com a oportunidade de reforçar o acesso de estudantes estrangeiros para instituições em Portugal em todas as áreas do conhecimento, incluindo a Medicina”.
“De facto, o ensino da medicina considera situações especificas de acesso que hoje requerem ser analisadas e revistas. Deve ainda ser notado que a primeira avaliação deste estatuto conduziu a alterações em 2018 no respetivo regime legal. Neste contexto, uma nova avaliação poderá constituir uma reflexão útil e fundamentada sobre eventuais alterações a introduzir no contexto da fixação de vagas neste concurso especial, em especial sobre os ciclos de estudo abrangidos, a adequação dos limites máximos fixados e sua articulação com os demais concursos especiais, incluindo na área da medicina”, lê-se no despacho.
