O Governo deixou a proposta aos sindicatos da “consagração definitiva” do suplemento de penosidade e insalubridade para assistentes operacionais com funções na área da recolha do lixo e limpeza de ruas, entre outras.
A medida integra uma proposta entregue pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública às estruturas sindicais, nas reuniões sobre negociação geral anual.
Segundo a proposta do Governo, este suplemento abrange os assistentes operacionais com funções “nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, transladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”.
O suplemento, atribuído por cada dia de trabalho, varia consoante o nível de insalubridade ou penosidade, sendo fixando em 3,36 euros para nível baixo e em 4,09 euros para nível médio.
Já para o nível alto de penosidade e insalubridade o valor fixado por dia é de 4,99 euros ou de 15% da remuneração base, “sendo abonado o que corresponda ao valor superior”.
Caberá ao dirigente máximo ou, no caso das autarquias, ao presidente da câmara ou presidente da junta de freguesia, definir quais os postos de trabalho que terão direito ao suplemento, tal como previsto atualmente.
A medida prevista no OE2021 era transitória e previa o pagamento de valores situados no intervalo entre 3,36 euros e 4,09 euros para os níveis baixo e médio de penosidade e insalubridade.
Já para as situações com um nível de penosidade ou insalubridade alto, o valor do suplemento remuneratório atribuído por cada dia de trabalho corresponde a 15% da remuneração base diária.
