O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei para que os corpos especiais do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) possam ter reforma igual às forças e serviços de segurança.
Segundo um comunicado citado pelo SAPO, o decreto-lei determinada que se aplica ao “pessoal dos corpos especiais do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) o regime de aposentação aplicável às Forças e Serviços de Segurança previstas na Lei de Segurança Interna”.
Na reunião do Governo foi ainda aprovado o decreto-lei que fixa os efetivos das Forças Armadas para este ano, mantendo a referência já estabelecida de um efetivo máximo de 32 mil militares de 2019.
“O diploma assenta numa gestão criteriosa, mantendo a referência já estabelecida de um efetivo máximo de 32.000 militares, e garante uma aproximação às necessidades estruturais e às atividades das Forças Armadas previstas para o presente ano, compatibilizando as saídas e as admissões”, refere a mesma nota.
