O Governo aprovou o diploma que define o regime que permite aos farmacêuticos ingressar numa espécie de internato e obter um título de especialista. Em comunicado, o Conselho de Ministros informa que foi aprovado “o decreto-lei que define o regime jurídico da residência farmacêutica, tendo em vista a obtenção do título de especialista, para as carreiras farmacêutica e especial farmacêutica”.
A aprovação deste diploma termina assim a regulamentação da carreira farmacêutica, em falta há dois anos. “Este diploma corresponde ao último ato legislativo do processo de autonomização da carreira de farmacêutico”, refere aquela nota.
Trata-se de definir a forma de ingressos nas carreiras farmacêuticas, dando forma à obtenção do título de especialista, considerada uma componente essencial para a “autonomização da carreira”, adianta o SAPO.
Em dezembro, a Ordem dos Farmacêuticos apelou para uma “rápida intervenção” do primeiro-ministro e da ministra da Saúde na regulamentação da carreira farmacêutica, em falta há dois anos e que impedia a contratação de profissionais para os hospitais, lembrando que sem a carreira regulamentada se torna “quase impossível colmatar as graves carências de recursos humanos em muitos serviços farmacêuticos hospitalares do país”.