Já sobre as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o primeiro-ministro escreveu, na sua conta na rede social Twitter, que importa ter em conta que em breve haverá um ato eleitoral “e que há milhares de pessoas confinadas”. “Pretendemos clarificar como compatibilizar o isolamento profilático e o exercício do direito de voto. O Governo enviou um pedido urgente ao Conselho Consultivo da PGR (Procuradoria-Geral da República) para saber se as pessoas isoladas estão impedidas de ir votar”, referiu.
Na mesma mensagem, António Costa defendeu que “o exercício do direito de voto tem de ser seguro para todos”. “Procuraremos que estejam asseguradas as condições para o exercício do voto em segurança”, acrescentou.
No final da reunião do Infarmed, o Presidente da República transmitiu aos jornalistas que o primeiro-ministro tinha anunciado durante a sessão um pedido de parecer feito pela ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, ao Conselho Consultivo da PGR sobre se o isolamento impede o exercício do direito de voto ou se é possível exercer esse direito, em condições de segurança, suspendendo o isolamento para esse efeito.
“E como se faz a concordância entre esses dois interesses constitucionais em presença, de proteção da saúde pública e de exercício do direito de voto. Isto quer em relação aos que estão isolados por estarem positivos, por um lado, quer em relação aos que estão isolados por serem contactos de alto risco (coabitantes, na prática), por outro lado”, completou.
