Segundo António Costa Silva, o executivo vai atribuir uma majoração de IRC em 20% aos gastos com a eletricidade e o gás natural, fertilizantes, rações e outra alimentação para a atividade de produção agrícola, que entram em vigor de imediato.
“Faz parte deste pacote, um conjunto de medidas fiscais que pensamos que são muito importantes para as empresas, que foram articuladas com o Ministério das Finanças, que envolvem a suspensão temporária do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e da taxa de carbono sobre o gás natural, sobretudo o utilizado na geração de eletricidade e de cogeração”, anunciou António Costa Silva.
A isto soma-se a prorrogação, até ao final do ano, do mecanismo do gasóleo profissional e será estendida também até dezembro, a redução temporária do ISP aplicável ao gasóleo agrícola.
Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, as medidas estão “adaptadas às necessidades das empresas”, atuando na diminuição do resultado fiscal que estas possam vir a ter, face ao aumento dos custos com a eletricidade e o gás.
Os custos serão assim calculados “de forma majorada, quando calculado o seu resultado para efeitos de tributar os lucros”.
O ministro da Economia e do Mar anunciou hoje um pacote de medidas de mais de 1.400 milhões de euros para apoiar as empresas face ao aumento de custos com a energia, que inclui uma linha de crédito de 600 milhões de euros.
Por outro lado, também foram alargados os apoios às indústrias de consumo intensivo de gás, apoios à formação, medidas de aceleração da eficiência energética, fiscais, entre outras.
