Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), informou que recebeu queixas de arrendatários que foram confrontados pelos senhorios com aumentos de renda superiores ao limite de 2% imposto pelo Governo.
Segundo o responsável, alguns senhorios continuaram a pedir o valor da inflação, ao invés dos 2% impostos pelo governo. “Tem havido alguns proprietários que continuaram a pedir aquilo que é o valor da inflação [na atualização das rendas] e não os 2%”, disse
Ainda assim, segundo Romão Lavadinho, o número de casos que chegou a esta associação não foi muito significativo.
Além desta questão, à AIL chegaram também casos de senhorios que informaram os inquilinos de que pretendiam acabar com o contrato, para poderem atualizar a renda acima do limite imposto.
Romão Lavadinho assinala que em alguns destes casos tal desfecho não é permitido por lei, apontando as situações em que o contrato prevê que este se renove. Segundo o responsável, havendo oposição do senhorio à renovação do contrato, o inquilino tem direito a ficar por mais dois anos na casa usufruindo das condições contratuais atuais.
“Se contrato não disser nada é sempre renovável, e se senhorio se opuser, o inquilino pode ficar mais dois anos nas atuais condições”, precisou.
O elevado contexto de inflação levou o Governo criar uma lei para limitar em 2% o aumento das rendas em 2023. Sem este limite, as rendas poderiam ser atualizadas em 5,43%.
