Tal como aconteceu em 2022, o Município de Oeiras irá manter a taxa do IMI no valor mínimo legal (0.30%), abdicando de um total de cerca de 19 milhões de euros de receita deste imposto relativamente à aplicação da taxa máxima, em prol das famílias.
Esta medida, aprovada em reunião da Assembleia Municipal de Oeiras em dezembro de 2022, vai ao encontro da preocupação social presente nas decisões dos últimos anos deste executivo, liderado por Isaltino Morais.
Entre as medidas apresentadas neste Orçamento Municipal para 2023, também foram mantidas as isenções e reduções de taxa do IMI no âmbito da reabilitação urbana, da eficiência energética, da aplicação do IMI familiar e do apoio ao arrendamento para habitação.
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