O Presidente da República deu luz verde ao diploma relativo à contagem do tempo de serviço dos professores, que prevê um “regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos”.
Segundo uma nota publicada no site da Presidência, esta segunda-feira, o diploma visa corrigir as assimetrias decorrentes dos dois períodos de congelamento da carreira. A medida tem um impacto de 161 milhões de euros e, segundo o Ministério da Educação, visa abranger, “no mínimo”, cerca de 60 mil professores, adianta o ECO.
Marcelo Rebelo de Sousa também promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que “define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público“, um mecanismo semelhante àquele que foi definido para os professores.
O “acelerador de progressões” na Função Pública vai abranger 350 mil trabalhadores e terá um impacto de mais de 128 milhões de euros. Neste mecanismo, destinado a compensar os funcionários públicos abrangidos pelos congelamentos, vão também ser abrangidos aqueles que trabalham nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
