O Programa de Bolsas para o Ensino Superior teve início no ano letivo 1988/1989 e pretende ser uma ferramenta de apoio ao combate às desigualdades sociais, promovendo uma maior equidade no acesso ao ensino superior, permitindo que qualquer jovem de Oeiras, desde que essa seja a sua vontade, possa prosseguir estudos superiores e obter qualificações, com vista a um futuro próspero e de cidadania ativa.
Este Programa de Bolsas para o Ensino Superior destina-se a estudantes residentes no Concelho de Oeiras, matriculados nos seguintes cursos: técnico superior profissional, licenciatura, com ou sem mestrado integrado, e mestrado, administrados em estabelecimentos de ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Educação.
As Bolsas de Estudo têm como objetivo primordial apoiar financeiramente todos os estudantes do ensino superior residentes em Oeiras que cumprem com as condições de elegibilidade previstas no regulamento em vigor.
As Bolsas de Mérito destinam-se, exclusivamente, a munícipes que se evidenciam pela conjugação dos seus méritos nomeadamente os seus resultados académicos e os seus contributos cívicos para com a comunidade, nomeadamente nos âmbitos social, cultural, tecnológico, científico, humanitário, desportivo ou outros que, pela sua relevância, possam ser objeto de reconhecimento.
Para o presente ano letivo 2023/2024, na reunião de Executivo Municipal realizada dia 11 de outubro de 2023, foram aprovados sob a Proposta de Deliberação n.º 852, os seguintes critérios:
– O período de candidatura a decorrer entre os dias 13 de outubro e 20 de novembro de 2023;
– O valor mensal para a Bolsa de Estudo foi fixado em 145,00€ (cento e quarenta e cinco euros), por um período de 10 meses, totalizando o montante de 1.450,00€ (mil quatrocentos e cinquenta euros). O pagamento numa única parcela da Bolsa de Estudo;
– A atribuição de Bolsas de Estudo a todos os candidatos que reúnam as condições de elegibilidade previstas no artigo 11.º, sem limite do número de bolsas de estudo a atribuir, conforme o número 1 do artigo 4.º;
– O valor para a Bolsa de Mérito foi fixado em 5.000,00€ (cinco mil euros), até ao limite de 10 bolsas de Mérito, com base na avaliação das candidaturas através dos critérios e parâmetros de avaliação aprovados. O pagamento numa única parcela da Bolsa de Mérito.
Decorre ainda da aplicação do Regulamento Municipal, que qualquer candidato pode candidatar-se, em simultâneo, ao programa de Bolsas de Estudo e Bolsas de Mérito, todavia, caso o candidato seja elegível para ambas as bolsas e o pagamento ocorra em momentos distintos, o Município procede ao acerto do montante a atribuir tendo por base a bolsa de maior valor.
Para inscrição e mais informação referente às Bolsas clique aqui.
