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Seg 23 Dezembro 2024
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Petição pede estatuto de vítima a crianças expostas à violência doméstica

Uma petição lançada neste Dia Mundial da Criança para pedir o estatuto de vítima às crianças expostas à violência doméstica conseguiu, em poucas horas tem mais de quatro mil assinaturas, garantindo assim o seu debate na Assembleia da República.

 

Entre as medidas propostas naquela petição estão o “afastamento da presunção de residência alternada, como regra prevalente, mas tem de se ouvir a criança”, e uma “nova moldura penal das crianças em relação aos crimes sexuais e o estatuto da criança”.

 

Manuela Eanes, presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança, citada pela TSF, admite uma manifestação em prol dos direitos dos mais novos, “pela criança, pela defesa dos direitos da criança, para que as crianças não sejam tão vítimas”.

 

No ano passado, foram vítimas de crime 1473 crianças e jovens, sendo que os números da APAV dão uma média de quatro vítimas por dia.

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