As crianças e alunos matriculados nos Agrupamentos de Escolas da rede pública de Oeiras, que residam no concelho e que tenham sido sinalizados pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) como necessitando de apoio especializado, têm transporte escolar assegurado.
Os destinatários deste serviço são crianças e alunos com mobilidade reduzida, que impossibilite a utilização de transportes regulares, bem como aqueles com dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem. O pedido de transporte adaptado deve ser formalizado na secretaria do Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada da rede pública no qual a criança e/ou aluno esteja inscrito.
Esta iniciativa insere-se no âmbito da delegação de competências definida no Decreto-Lei nº 21/2019, de acordo com os princípios presentes no seguinte documento: Transporte Adaptado Alunos NEEI_ Estabelecimentos de Educação e Ensino da Rede Pública.
Garantir a acessibilidade e inclusão no transporte escolar é um passo fundamental para promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação.
Para mais informações sobre este serviço Informações: dgreae@oeiras.pt / transporteescolar@oeiras.pt | 210977415 / 214408537
A atribuição do passe gratuito a todas as crianças e estudantes dos 4 aos 23 anos, uma medida inscrita no Orçamento de Estado para 2024, está em vigor desde o dia 1 de janeiro deste ano.
Neste sentido, todos os alunos do Concelho de Oeiras que pretendam usufruir de passe gratuito ou tratar qualquer assunto relacionado com o seu título de transporte, devem dirigir-se a uma Loja da Carris Metropolitana, deixando de ser necessários os procedimentos de candidatura ao Transporte Escolar que estavam em vigor anteriormente e que eram da responsabilidade do Município de Oeiras.
Para as crianças e jovens dos 4 aos 18 anos, não é necessária a apresentação de documentação de inscrição numa escola, pois presume-se que frequentam a escolaridade obrigatória. Já para os estudantes dos 19 aos 23 anos, é necessário apresentar uma Declaração de Matrícula de uma instituição de ensino nacional, abrangendo também os alunos inscritos em cursos médios ou profissionais.
