O Município de Oeiras dá início nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro, ao processo de candidaturas para acesso ao arrendamento de 64 fogos, do novo empreendimento do Alto da Montanha, localizado em Carnaxide, o primeiro a ser construído ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
As candidaturas decorrerão no âmbito do ‘1º Direito’ – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que se destina a apoiar pessoas e famílias em situação de carência financeira e que residam em condições indignas, bem como do ‘Programa de Renda Acessível de Oeiras’, que visa disponibilizar habitação com valores de renda ajustados e que respeitem uma taxa de esforço máxima, garantindo acessibilidade económica para os agregados familiares. Ambos os programas procuram assegurar o direito à habitação e promover melhores condições de vida para os beneficiários.
As casas de tipologia T2 e T3, construídas para dar resposta à carência habitacional das famílias, destinam-se a pessoas ou agregados habitacionais das classes média e média/baixa, que cumpram os critérios de elegibilidade que podem ser consultados aqui.
As rendas a aplicar no âmbito do programa estão definidas com limites específicos, variando consoante a tipologia dos imóveis. Para as tipologias T3, o limite máximo será de 780 euros e o limite mínimo de 624 euros, enquanto para as tipologias T2, o limite máximo será de 650 euros e o limite mínimo de 520 euros.
O valor da renda será calculado aplicando diretamente uma taxa de 35% ao rendimento mensal bruto do agregado familiar, garantindo que o valor apurado não ultrapasse os limites máximos estabelecidos.
Os contratos de arrendamento celebrados ao abrigo deste programa terão uma duração mínima de cinco anos, assegurando estabilidade habitacional para os beneficiários.
O procedimento de atribuição destas 64 casas será efetuado através de concurso por classificação.
A ordenação da lista classificativa resultará da pontuação alcançada por cada família em função da soma dos pontos obtidos em cada um dos critérios, onde se incluem o valor da taxa de esforço no pagamento do limite mínimo de renda definido, o número de ascendentes ou descendentes que integram o agregado familiar e ainda o valor da taxa de esforço no pagamento da renda da habitação onde reside à data da candidatura.
O Município de Oeiras procura, desta forma, dar resposta à situação atual, em que o acesso a uma habitação adequada é um problema cada vez maior para a chamada classe média que habita nas duas áreas metropolitanas, onde o preço do arrendamento, devido principalmente à escassez de oferta, atinge preços dificilmente suportáveis para estas famílias.
