Os funcionários públicos que pretendam ir trabalhar para o interior terão mais dois dias de férias anuais e uma compensação pecuniária de carácter temporário, segundo as normas publicadas em Diário da República.
O Dinheiro Vivo dá conta de que estes incentivos pretendem incentivar à mobilidade geográfica no mercado de trabalho. ”No quadro da valorização do interior, é essencial reforçar os incentivos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adoptar políticas activas de repovoamento do interior. A Administração Pública desempenha, neste âmbito, um papel fundamental, sendo indispensável criar mecanismos de facilitação e promoção da mobilidade de trabalhadores em funções públicas para o interior”, diz o Decreto-Lei.
Os incentivos serão de natureza pecuniária, mas, também, não pecuniária, nomeadamente uma ”compensação pecuniária de carácter temporário”, sempre que não haja lugar ao pagamento de ajudas de custo. O valor em causa será fixado por portaria conjunta dos ministros das Finanças e da Administração Pública, garantia de transferência escolar dos filhos, o direito a dispensa de serviço, até cinco dias úteis, antes ou logo que iniciem funções no seu novo local de trabalho, bem como a dois dias de férias extra.
Estes funcionários terão ainda apoio específico dirigido às jovens famílias com filhos, sendo condição de acesso a esse apoio serem beneficiários de abono de família ou de subsídio de parentalidade.
