O Município de Oeiras em articulação com a Secretaria de Estado da Justiça, tem vindo a apoiar um conjunto de iniciativas que visam facilitar a renovação e a entrega do Cartão de Cidadão.
Os CTT iniciaram no concelho de Oeiras o serviço de entrega do cartão de cidadão em casa, através do envio por correio registado e exclusivamente ao próprio. Nos Espaços Cidadão do concelho de Oeiras, passou a ser possível levantar o cartão de cidadão.
No caso de ser residente, poderá escolher um dos 5 Espaços do Cidadão do concelho em que pretende efetuar o levantamento. No caso de não ser residente, apenas poderá escolher o EC onde o pedido de renovação foi efetuado.
Só pode renovar o seu Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão se reunir as seguintes condições:
- Cidadãos nacionais que tenham completado 25 anos de idade, titulares e possuidores de Cartão de Cidadão e que não careçam de acompanhamento;
- Cartão de Cidadão com validade de 5 anos;
- Existência de dados biométricos validados no Cartão de Cidadão a renovar;
- Atualidade de todos os dados biométricos;
- Atualidade dos dados biográficos;
- Cartões de cidadão caducados em data posterior a 24 de fevereiro de 2020.
O Cartão de Cidadão também pode ser renovado por SMS e abrange os cidadãos residentes em território nacional com 25 anos ou mais, que tenham o Cartão de Cidadão caducado desde 24 de fevereiro de 2020 e que não tenham alterações a efetuar.
